Guarda Compartilhada – Como funciona

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Desde de 2014, a guarda compartilhada é a regra geral no Brasil, é considerada como a situação ideal para quando mãe e pai de uma criança não vivem mais juntos. Sabemos que, o momento do divórcio de um casal é sempre um período muito conturbado, cheio de indefinições, a criança por estar em fase de desenvolvimento é a que mais sofre. Muitos dos casais que se divorciam ficam receosos quanto ao relacionamento com as crianças depois do divórcio, e desejam entender mais sobre a guarda compartilhada.

Por causa da alta demanda de casais que me procuram no escritório para saber sobre a guarda compartilhada, tentarei ser o mais claro possível para que sejam sanadas todas as suas dúvidas.

Em dezembro de 2014, foi sancionada a Lei nº 13.058 que define a guarda compartilhada como regra geral. O intuito desta lei é fazer com o que os pais tenham maior participação na vida dos filhos. A lei, visa dividir a responsabilidade sobre a criança entre os pais, de modo que, os desentendimentos entre os pais não afetem a rotina da criança.

Desde 2014, a guarda compartilhada é uma regra no Brasil, ates disto, a guarda compartilhada era uma opção do casal. Com a entrada em vigor da lei em 2014, passou a ser a regra, que só pode ser alterada em casos muito especiais.

Mas, na prática, como funciona a guarda compartilhada?

Foto: Reprodução/Web

Para facilitar o seu entendimento, listarei alguns pontos, e explicarei como funciona a guarda compartilhada.

Guarda compartilhada e o revezamento de casa

Mesmo quando a guarda é compartilhada, a criança pode continuar morando em um só lugar. Isso é até recomendado, para que a criança não viva sendo transferida de uma casa para a outra, o que de fato é prejudicial a criança. O que se divide é a responsabilidade sobre a vida da criança, não o local de residência. Há uma frequência maior de visitas à casa do outro pai, mas normalmente a criança tem uma residência fixa.

Responsabilidade sobre os filhos

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm os mesmos direitos e deveres para com o filho, responsabilidades como fazer a matrícula da criança em escolas, levar ao posto de saúde, passam a ser obrigação de ambos os pais

Na guarda compartilhada tem que pagar pensão alimentícia?

A resposta é simples, sim. Mesmo tendo o pai e a mãe a guarda compartilhada, é possível que seja fixada pensão alimentícia em favor do filho de acordo com as necessidades e possibilidades das partes. Na guarda compartilhada, nada muda em relação à pensão alimentícia, exceto que, o pagamento da pensão alimentícia deverá considerar as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a necessidade de quem receberá o benefício. Mesmo as despesas com alimentação, escola, saúde, moradia e demais gastos com a criança sendo responsabilidade de ambos, o juiz ao analisar a atribuição referente a cada um dos pais, deverá decidir com base na remuneração e nas possibilidades de cada um.

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